Artigo de Opinião

Dr. Mário Frota, Presidente emérito da apDC – Direito do Consumo, Coimbra

DECÁLOGO DO BRINQUEDO SEGURO: OS DEZ MANDAMENTOS 

 

“Grande é a alegria, a bondade e as danças,

Mas o melhor do mundo são as crianças…”

Fernando Pessoa

 

Criança

Força é que rime com segurança

 

E BRINQUEDO seguro

Como iniludível sinónimo de FUTURO…

 

Como o fizemos o ano transacto,

umpre formular, na circunstância,

em homenagem à segurança das crianças

(que tantos as elegem, como Pessoa, “o melhor do mundo”!),

uma mancheia de princípios, de forma breve mas impactante e de molde a incutir em todos e em cada um a necessidade de rigor na selecção e na aquisição de brinquedos e jogos.

Porque há brinquedos que matam…

Porque “o Diabo deu um tiro com a tranca de uma porta”!

Porque há, como se dizia outrora, numa interessante e oportuna campanha da Comunidade Europeia (“o tempora, o mores“!), “brinquedos menos inocentes que as crianças”!

Milhões (milhões!) de brinquedos provenientes do Sudeste asiático foram, há não muitos anos, retirados do mercado porque inseguros, susceptíveis de causar graves danos às crianças.

A Mattel viu-se envolvida em tal escândalo de consequências inenarráveis!

Dentre tais brinquedos contavam-se a “Barbie”, o “Batman” e alguns bonecos da Rua Sésamo.

Daí que nos tenhamos de rodear de cautelas sem par.

Precaução e prevenção – princípios nucleares a eleger como dominantes neste segmento.

Eis o DECÁLOGO

Dirigido aos que no mercado de consumo importam brinquedos e promovem a sua oferta à massa anónima de consumidores, assistida de uma comunicação intensa, persuasiva, insinuante.

Nele se resumem, afinal, as regras constantes da Directiva Europeia da Segurança dos Brinquedos com tradução nos normativos nacionais:

“1.º Não enredarás crianças e jovens em PUBLICIDADE que explore a sua vulnerabilidade psicológica com o fito de lhes impingir brinquedos nem as exortarás a que comprem ou exijam aos adultos que lhos comprem

2.º Preservarás SAÚDE E SEGURANÇA DE CRIANÇAS E JOVENS, prevenindo riscos e perigos causados pelos brinquedos

3.º Cuidarás em particular de CRIANÇAS até aos 36 MESES face à peculiar condição e à hipervulnerabilidade da primeira infância

4.º Acautelarás os riscos inerentes às PROPRIEDADES FÍSICAS e MECÂNICAS dos brinquedos, tal como as normas harmonizadas o impõem

5.º Terás em conta as regras sobre INFLAMABILIDADE dos brinquedos para evitar que crianças e jovens se queimem quando inocentemente pegarem num desses objectos para brincar

6.º Observarás com rigor as exigências técnicas quanto às PROPRIEDADES QUÍMICAS que os brinquedos incorporem, evitando riscos e perigos desnecessários

7.º Cumprirás escrupulosamente as prescrições acerca das PROPRIEDADES ELÉCTRICAS para evitar descargas lesivas da integridade física de crianças e jovens

8.º Excluirás a RADIOACTIVIDADE dos brinquedos, impondo aos fabricantes a observância de todas as regras a tal propósito prescritas

9.º Só neles aporás a declaração de conformidade CE, se em rigor tudo, absolutamente tudo, estiver em consonância com as exigentes normas em vigor

10.º Farás acompanhar os brinquedos de MANUAIS de INSTRUÇÃO inteligíveis, em linguagem simples, acessível e compreensível a todos os públicos.”

 

A Quadra cujos contornos ora se esboçam força é vivê-la de modo redobrado em segurança:

. Segurança nas estradas

. Segurança nas iguarias de Natal e Ano Novo (nos géneros alimentícios em geral, como no tradicional Bolo-Rei)

. Segurança nas decorações alusivas à Quadra

. Segurança portas-adentro, no conforto do lar para os que dele possam fruir

. Segurança nos gestos, na atitude, perante as circunstâncias!

Segurança, em suma, nos brinquedos.

Para que BRINQUEDO não rime com medo.

E teime (e persista) em rimar com folguedo…

Nesta Quadra ofereça segurança.

Segurança – um dos pilares da sociedade.

Segurança – um dos esteios da cidadania.

Segurança – pressuposto de cultura cívica.

A segurança começa em nós e nas exigências que nos propomos fazer a nós mesmos.

A segurança é o expoente da nossa condição cidadã, mormente em período em que a incerteza e a insegurança veiculadas pelo surto pandémico que nos assola reclamam um atitude distinta perante o fenómeno..

Esse o voto que o presidente emérito da apDC – sociedade científica de DIREITO DO CONSUMO – formula à comunidade envolvente, num tocante amplexo de solidariedade, numa Quadra marcada pela magreza das coisas e pela opulência dos preços; por manifesta ausência de uma política no quadro da ficção em que o Governo labora de que o mercado funciona regularmente como se a guerra que atinge a Europa não houvesse concorrido para a espiral de preços dos combustíveis, para a penúria energética, para a escassez dos géneros e pela galopante inflação que nada fará, no situação actual, estancar, na usura dos salários e das pensões e no progressivo empobrecimento das classes médias e do enriquecimentos das grandes insígnias da distribuição alimentar.

Que sobre a escassez de tantos se não construam mais ficções ainda, como se se pudesse fechar aos olhos à situação por que passam homens, mulheres e crianças de todas as condições neste Portugal que “arrota” abundâncias, acocorado nos dinheiros de Bruxelas que, quantas vezes, vão parar a mãos perdulárias e com aplicações de todo menos recomendáveis…

Um Natal de confraternidade, um Novo Ano com a esperança de que os mais dinâmicos de entre nós reforcem os seus ímpetos para que a enxurrada da bancarrota de novo nos não submerja e os horizontes se não povoem de densas núvens!