Artigo de Opinião

Publicado no Suplemento de Seguros, do Jornal VidaEconómica, a 17 de Janeiro de 2025.

Diretor Geral da DefendeRisk Consultoria, Engenheiro Lúcio Pereira da Silva

 

O seguro de Responsabilidade Civil, que história!

 

O seguro de responsabilidade civil tem origens profundas na história da humanidade.A evolução reflete a crescente complexidade das interações sociais e
económicas assim como a necessidade de criar mecanismos para mitigar os riscos e promover a justiça.
Os primórdios do conceito de responsabilidade civil podem ser encontrados nas primeiras civilizações. O Código de Hamurábi baseava-se na Lei do Talião, também conhecida pela expressão “olho por olho, dente por dente”. Esse código legal determinava que a punição seria proporcional ao crime cometido.
(cerca de 1754 a.C.), um dos mais antigos conjuntos de leis conhecidos, continha disposições relativas a danos causados por negligência.
Por exemplo, se uma casa desmoronasse e causasse a morte do proprietário, o construtor seria responsabilizado. Este princípio de compensação para danos imputáveis à negligência plantou as sementes para o desenvolvimento posterior do seguro de responsabilidade civil.
Durante a Idade Média, a economia feudal e a vida comunitária exigiram a formulação de regras de responsabilidade mais detalhadas. Em 1236, na Inglaterra,
o “Statute of Winchester” introduziu a responsabilidade coletiva para crimes e danos, refletindo um esforço para assegurar que os prejuízos fossem cobertos
de maneira justa. O surgimento das guildas medievais também contribuiu para a formalização da responsabilidade.
As guildas, que eram associações corporativas medievais, que agrupavam indivíduos do mesmo ofício, não apenas regulamentavam os padrões de trabalho,
mas também ofereciam proteção coletiva aos seus membros contra danos acidentais causados a terceiros. Com a ascensão do comércio internacional nos séculos XVII e XVIII, a necessidade de seguros mais sofisticados tornou-se evidente. Os mercadores e os armadores estavam expostos a uma vasta gama de riscos, desde a pirataria até desastres naturais. O seguro marítimo, que já existia em formas rudimentares, começou a incluir provisões para responsabilidade civil. A famosa “Lloyd’s of London”, fundada no fi nal do século XVII, começou a oferecer cobertura que incluía responsabilidades decorrentes de colisões e danos a terceiros.
A Revolução Industrial trouxe uma explosão de inovação, mas também um aumento dos riscos associados à maquinaria pesada e às novas formas de transporte. O desenvolvimento das ferrovias, por exemplo, criou a necessidade de seguros específicos para acidentes dos comboios. Foi também durante este período que o seguro de responsabilidade civil começou a tomar uma forma mais definida como  um produto separado. Em 1886, a Inglaterra introduziu a “Employers’ Liability Act”, que responsabilizava os patrões pelos acidentes de trabalho, assinalando um passo crucial na evolução do seguro de responsabilidade civil.
O século XX existe a expansão do seguro de responsabilidade civil. A crescente evolução, o desenvolvimento de novas indústrias e a complexidade das transações comerciais exigiram a criação de apólices de seguro que cobrissem uma gama cada vez maior de riscos. Por exemplo nos Estados Unidos, o aparecimento do automóvel levou à criação do seguro de responsabilidade civil automóvel, que se tornou obrigatório em muitos estados.
A primeira e a segunda Guerra Mundial também influenciaram o desenvolvimento do seguro de responsabilidade civil. Após a guerra, o crescimento do setor de serviços e o aumento dos litígios nos países desenvolvidos impulsionaram ainda mais o crescimento dos seguros de responsabilidade civil.
Nos últimos anos, a era digital trouxe novos desafi os e oportunidades para o seguro de responsabilidade civil. A cibersegurança e a proteção de dados tornaram-se áreas importantes e sensíveis, com as seguradoras a desenvolverem produtos específi cos para cobrirem a violação de dados e os ataques cibernéticos.
Hoje, o seguro de responsabilidade civil é uma parte indispensável do tecido económico e social, protegendo indivíduos e empresas contra uma vasta gama de riscos. A sua evolução contínua reflete a adaptação às novas realidades e a procura incessante por segurança e justiça num mundo cada vez mais complexo e frágil. A história do seguro de responsabilidade civil é assim um testemunho da evolução
das sociedades humanas e da necessidade de mecanismos para que os riscos e responsabilidades sejam geridos. Desde as leis antigas até as apólices modernas, a responsabilidade civil tem sido fundamental para promover a justiça e a equidade nas interações sociais e económicas. À medida que o mundo continua a mudar, o seguro de responsabilidade civil continuará a evoluir para atender às novas reclamações e desafios.
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