Artigo de Opinião
Publicado no Suplemento de Seguros, do Jornal VidaEconómica, a 13 de Fevereiro de 2026.
Diretor Geral da DefendeRisk Consultoria, Engenheiro Lúcio Pereira da Silva.
Seguros patrimoniais empresarial ou particular nas calamidades
O seguro Patrimonial denominado multirriscos empresa ou habitação, enquanto contrato de natureza patrimonial, incorpora um conjunto modular de garantias destinadas a transferir para a seguradora o impacto económico de danos materiais e responsabilidades emergentes de eventos súbitos e imprevistos, fortuitos e externos ao risco seguro. No âmbito empresarial, este produto assume uma função estratégica na gestão integrada do risco operacional, assegurando a continuidade de negócio e a estabilidade financeira perante sinistros que possam comprometer ativos produtivos, instalações, equipamentos e as perdas de exploração. No segmento particular, o seguro multirriscos habitação visa proteger o edifício e o recheio, garantindo simultaneamente a responsabilidade civil familiar e a conformidade com exigências legais, nomeadamente em imóveis afetos a financiamento bancário.
A estrutura técnica do contrato de seguro determina as coberturas base e coberturas complementares. Entre as garantias fundamentais destacam-se incêndio, explosão e queda de raio, que constituem o risco padrão previsto nas condições gerais e servem de base para a extensão a todos os outros riscos adicionais. A estas acrescem fenómenos atmosféricos, sismos, inundações, aluimentos de terra e danos por água, cuja materialização resulta frequentemente de falhas em redes hidráulicas, ruturas de canalização ou deficiências construtivas. No contexto empresarial, a cobertura de danos elétricos e avaria de máquinas é crítica, abrangendo perturbações em equipamentos eletromecânicos, sistemas de climatização, quadros elétricos e linhas de produção. A interrupção de atividade, calculada com base em margens brutas e períodos de indemnização previamente definidos, permite compensar perdas de exploração decorrentes da paralisação parcial ou total da atividade da empresa.
A responsabilidade civil, componente transversal aos dois segmentos, cobre danos involuntários causados a terceiros, incluindo prejuízos materiais e corporais. No setor empresarial, esta garantia pode ser parametrizada para abranger responsabilidade civil de exploração, patronal, de produtos ou outros, ajustando-se ao perfil de risco da atividade e às obrigações legais aplicáveis. No seguro particular, a responsabilidade civil familiar cobre danos provocados por atos de uso comum da habitação, animais domésticos ou menores a cargo.
As coberturas facultativas permitem aumentar a proteção, mitigando o risco de prejuízo financeiro ao segurado. Entre elas incluem-se roubo e furto qualificado, quebra de vidros e anúncios luminosos, atos de vandalismo, fenómenos sísmicos, equipamentos eletrónicos e bens de elevado valor. No contexto empresarial, podem ainda ser incluídas mercadorias, matérias-primas, bens em armazém, documentos, moldes, ferramentas e equipamentos de medição, entre outros.
Na habitação, é possível segurar objetos especiais mediante avaliação e declaração específica para o efeito, dependendo do objeto e do seu valor unitário ou coleção.
A subscrição do risco quanto ao imóvel, exige uma análise técnica detalhada, considerando características construtivas, ano de construção, materiais predominantes, sistemas de proteção ativa e passiva, localização geográfi ca, proximidade a zonas de risco e histórico de sinistralidade. A determinação do capital seguro deve respeitar o valor de reconstrução no caso do edifício e o valor de reposição em novo no caso do recheio, evitando situações de subseguro que ativem a regra proporcional prevista no regime jurídico do contrato de seguro, denominado de “rateio”, em condições peculiares da atualização de capitais vigente ou não. A atualização periódica dos capitais, bem como a revisão das coberturas face à evolução do património ou da atividade, é essencial para garantir a adequação do contrato.
No momento presente, a garantia na apólice denominada tempestade ou elementos da natureza, ainda os aluimentos de terra, e os Riscos Elétricos vão colocar todas as apólices em teste, ou seja, é quando há sinistros que a apólice vai ser colocada à prova, sujeita a teste de Stress, quanto as garantias e muito mais quanto aos capitais seguros. O prejuízo é sempre muito elevado porque os segurados têm efetivamente seguro, mas frequentemente não estão estas apólices de acordo com as necessidades da empresa quanto ao risco que tem e o seguro em vigor. Embora o seguro multirriscos empresarial e particular seja uma solução técnica abrangente, estruturada para responder a múltiplas tipologias de risco através de um modelo contratual flexível e ajustado as suas necessidades.
No entanto a efi cácia da apólice na resposta financeira a um sinistro, depende sempre da correta avaliação do risco, da adequação das garantias e dos capitais seguros além das franquias e das exclusões. Deve sempre ser garantido em cada situação, que o segurado dispõe de uma proteção forte e alinhada com as melhores práticas de gestão de risco patrimonial.