Artigo de Opinião
Publicado no Suplemento de Seguros, do Jornal VidaEconómica, a 12 de Junho de 2026.
Diretor Geral da DefendeRisk Consultoria, Engenheiro Lúcio Pereira da Silva.
Risco de contratar um seguro de RC Profissional através da Ordem
A contratação de uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional é indispensável para atividades técnicas ou liberais. No entanto, quando o seguro é obtido por meio de
protocolos disponibilizados pelas Ordens profissionais, surgem riscos frequentemente subestimados.
Embora pareçam convenientes e economicamente atrativos, estas apólices nem sempre asseguram a proteção adequada perante a complexidade e o valor potencial dos riscos. O ponto crítico reside, sobretudo, no capital seguro e nas garantias associadas.
O primeiro e mais severo risco é a insuficiência do capital seguro. Apólices contratadas via Ordem costumam ter capitais padronizados, iguais para todos os membros, independente da dimensão da atividade, do volume de projetos, do tipo de clientes ou do impacto financeiro de um erro profissional grave. Embora a uniformização simplifique o processo de contratação e negociação do valor do prémio, pode ser inadequada. Um capital seguro insuficiente significa que, em caso de sinistro de grande dimensão, como exemplo um erro técnico num projeto estrutural, uma falha de supervisão, um parecer técnico incorreto ou um ato negligente com impactoeconómico elevado, o profissional poderá ter de se responsabilizar com as responsabilidades que excedem o valor
seguro pela apólice.
Essa insuficiência de capital não é apenas teórica; é um risco real. Em setores como engenharia, arquitetura, saúde, consultoria, auditoria ou advocacia, os valores reclamados podem alcançar centenas de milhares de euros. Quando o capital seguro pela apólice da Ordem é, por exemplo, 10.000€ ou 100.000€, qualquer sinistro que ultrapasse esse limite incidirá sobre o património pessoal do profissional. A falsa sensação de segurança é, portanto, um dos maiores perigos dessas soluções padronizadas. Outro ponto crítico reside nas garantias. As apólices disponibilizadas pelas Ordens costumam cobrir o básico, mas frequentemente deixam de fora elementos essenciais, como: responsabilidade por atos de colaboradores, extensão a trabalhos realizados no exterior, danos patrimoniais puros, responsabilidade por pareceres técnicos, erros de supervisão, falhas de coordenação ou outras. A ausência dessas garantias pode comprometer totalmente a utilidade da apólice no momento em que ocorre um incidente e seja caracterizado como sinistro.
Além disso, muitas apólices apresentam franquias elevadas, exclusões amplas e limitações que reduzem significativamente a eficácia da cobertura de Responsabilidade Civil. Em alguns casos, a apólice cobre apenas atos praticados no âmbito estrito da profissão regulamentada, deixando de fora atividades que, na prática, integram o dia a dia do profissional. Essa discrepância entre o exercício real da atividade e o âmbito de cobertura é um risco silencioso, porém potencialmente devastador.
Outro problema comum é a falta de personalização. Um seguro de Responsabilidade Civil Profissional deve ser desenhado á medida ajustado ao perfil de risco do segurado, tipo de projetos, volume anual, responsabilidades assumidas, histórico de sinistros, exigências contratuais dos clientes e enquadramento legal. Por serem massificadas, as soluções oferecidas pelas Ordens não permitem essa afinação técnica, resultando numa apólice adequada apenas para alguns, mas insuficiente para muitos.
Por fim, há a dependência excessiva da perceção institucional. Muitos profissionais presumem que, por ser um seguro recomendado pela Ordem, ele está automaticamente adequado.
Embora seja compreensível, essa confiança pode levar a decisões pouco informadas. As Ordens não assumem a responsabilidade pelo conteúdo da apólice, nem garantem que a mesma reflecte as necessidades individuais de cada membro. A responsabilidade final recai sobre o profissional seja qual for o cenário da contratação.
Portanto, contratar um seguro de Responsabilidade Civil Profissional através da Ordem pode ser apenas um ponto de partida, raramente é a solução ideal. A proteção eficaz exige uma análise técnica rigorosa, capital seguro compatível com o risco real de cada um, garantias completas e ajustadas à atividade, além de uma apólice que acompanhe a evolução da carreira e das responsabilidades assumidas. Num contexto em que um único erro pode comprometer anos de trabalho, a escolha do seguro não deve ser por conveniência, mas sim por estratégia, prudência e uma visão de longo prazo.